Projeto de lei para regulamentrar a profissão do Analista de Sistemas e suas correlatas


Desde 2007 está em tramitação um projeto de lei para regulamentar a profissão do Analista de Sistemas e suas correlatas.

Este projeto de lei trata da regulamentação do exercício profissional do analista de sistemas e dos profissionais da área de informática. Na emenda constam: definição da profissão, as competências do profissional, seus requisitos, sua categoria profissional, a formação reconhecida para obter o registro profissional, as responsabilidades técnicas, órgãos fiscalizadores, carteira de identidade profissional, contribuição profissional, código de ética e, também, a criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.

O projeto já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Relator: Eduardo Azeredo – encerrado em 05/03/2008 – Parecer Oferecido), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Relator: Marconi Perillo – encerrado em 19/08/2009 – Parecer aprovado pela comissão) e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (Relatores: Raimundo Colombo – atual) onde o relatório já foi lido e a discussão e votação adiadas para data ainda não anunciada.

Acompanhe os tramites pelo site do Senado Federal.

Veja o que já foi feito até agora: Tramites.

Conheça o Projeto de lei.

By Luciana

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